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Plano Gestão Integrada da Orla de Guarujá aguarda aprovação pela Comissão Técnica Estadual

Gabriela - 16/07/2013

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla – é um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro por meio do Ministério de Planejamento (Secretaria do Patrimônio da União - SPU) e Ministério do Meio Ambiente com apoio do Governo do Estado de São Paulo, através do Grupo Integrado de Gerenciamento Costeiro.

O projeto é uma iniciativa que articula as políticas patrimonial, urbanística e socioambiental, visando orientar quanto ao uso dos recursos naturais existentes na orla marítima, associado ao desenvolvimento sustentável.

O Projeto Orla também oferece oportunidades para que a sociedade se manifeste e conquiste a garantia de acesso ao patrimônio natural de todos os brasileiros.

No Município de Guarujá o Projeto Orla teve início com a realização da Oficina de Mobilização em outubro de 2010, oportunidade em que foi feita a convocação oficial da sociedade para participação no processo democrático de construção de um plano de Gestão Integrada da Orla de Guarujá.

Ato contínuo foram realizadas mais duas oficinas:

Oficina I – outubro 2011: formaram-se grupos temáticos para discussão dos problemas da orla e propor ações; e

Oficina II -  novembro de 2011: formular o Plano de Gestão Integrada na Orla, discutiu-se a formatação do comitê e seus membros.

Em janeiro de 2012 – o Decreto n° 9.714 de 19 de janeiro de 2012 empossou o Comitê Gestor Municipal Provisório do Projeto Orla.

Tendo em vista o grande número de ações e medidas estratégicas resultantes das oficinas, a Prefeitura de Guarujá decidiu ampliar o processo participativo entre Poder Público e sociedade civil, dando oportunidade ao amadurecimento das ações propostas, definição de prazos reais para a implementação destas, bem como determinar os principais atores e parceiros envolvidos.

O Comitê Gestor provisório promoveu reuniões mensais ordinárias durante todo o ano de 2012 e início de 2013. Oportunidade em que as planilhas com ações e medidas estratégicas propostas por cada grupo temático foram apresentadas para discussão na plenária com a consequente aprovação por maioria de votos.

Concluída essa fase foi elaborada versão preliminar do Plano de Gestão Integrada da Orla de Guarujá, encaminhado em 14/06/2013 para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Departamento de Gerenciamento Costeiro – GERCO/Baixada Santista para análise e emissão de parecer técnico, conforme metodologia do Projeto Orla.

 

 

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