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Fórum do Mar participa de discussão sobre PL 6969/2013 – Lei do Mar

Ricardo Haponiuk - 17/08/2020

 

Na última quinta-feira, dia 13/08, Ricardo Haponiuk e Marinez Scherer, representantes do Conselho Diretor do Fórum do Mar, a convite do Relator Dep. Tulio Gadelha, participaram de um novo debate sobre PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).

O Projeto de Lei, concebido em 2013 por uma demanda da sociedade, vem sendo discutido desde então, passando por inúmeros debates entre distintos setores, já tendo sofrido muitas revisões e atualizações. Confira a linha do tempo apresentando a evolução dos trâmites legislativos da proposta.

Nesta nova rodada de debates, o relator do PL vem conduzindo reuniões virtuais buscando ouvir as posições dos distintos setores interessados na temática para fundamentar o seu relatório a ser apresentado ao Plenário da Câmara. O Deputado informou que irá circular seu relatório nos próximos dias para avaliação e contribuições, antes do envio formal à casa legislativa federal. A expectativa é que o projeto de lei já entre em discussão na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

A proposta tem por objetivos, dentre outros, promover o uso compartilhado e sustentável dos ecossistemas e recursos marinhos e costeiros associados, harmonizar as políticas públicas setoriais, promover o alinhamento entre as competências federais, estaduais e municipais e utilizar o melhor conhecimento científico disponível para o uso dos recursos e do meio ambiente marinho.

Acompanhe nossas redes para saber dos avanços deste importante marco legal para o mar brasileiro. Quer acompanhar o processo legislativo da Lei do Mar na íntegra, acesse o link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604557

#forumdomar.brasil

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