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VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar

 

1. INTRODUÇÃO

Considerando os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar (PSRM), ao longo das sete versões anteriores, esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos humanos, objetivando oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos do mar existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar, bem como no leito do mar e seu subsolo, das áreas costeiras adjacentes e outras de interesse nacional.

O VIII PSRM, com vigência de 2012 a 2015, constitui aprimoramento do VII PSRM e introduz um novo modelo de gestão participativa e integrada, com vários Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins. Ainda, assume um compromisso mais explícito com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação nesse campo do conhecimento, com o monitoramento oceanográfico e climático e com a disponibilização de dados e informações em tempo real para a sociedade, além de um olhar mais apurado para os recursos presentes na Zona Costeira.

O planejamento, a execução e gestão de todas as atividades relacionadas com os recursos do mar, nos diversos órgãos e instituições envolvidos, devem guardar conformidade com o estabelecido neste Plano.

O VIII PSRM enfoca os seguintes temas de interesse:

- a conservação ambiental e a importância estratégica das Ilhas Oceânicas;

- o monitoramento dos recursos vivos marinhos e a sua conservação, exploração e explotação sustentável;

- a prospecção da biodiversidade costeira e marinha com vistas a sua conservação e explotação sustentável;

- o levantamento dos recursos não vivos e as suas potencialidades nas áreas marítimas nacionais, bem como nos espaços marítimos de interesse além dos limites da jurisdição nacional, e sua exploração e explotação sustentável;

- o monitoramento oceanográfico e climático;

- o resgate e o fortalecimento da mentalidade marítima na população brasileira; e

- a formação continuada de recursos humanos na área de Ciências do Mar.

Na abordagem desses temas, o VIII PSRM foi elaborado em estreita correlação com o Programa Temático (PT) denominado “Mar, Zona Costeira e Antártida”, proposto para o Plano Plurianual 2012-2015 do Governo Federal. São importantes inovações deste Plano a inclusão do tema mentalidade marítima e de ações estratégicas, como cooperações internacionais e a pesquisa e exploração dos recursos minerais e da biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional, espaço marítimo, denominado “Área” pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Aborda, também, a condução de atividades multidisciplinares que integram várias Ações do VIII PSRM, congregando interesses de diversos órgãos representados na CIRM, tornando mais amplo o seu escopo.

 

2. OBJETIVOS

Observado o contido na PNRM, os objetivos do VIII PSRM foram estabelecidos de modo a promover a adequada utilização dos meios existentes e da capacidade instalada, além da defesa dos interesses políticoestratégicos do Brasil no mar, nos âmbitos nacional e internacional. São eles:

a) desenvolver pesquisa científica e tecnológica marinha e ações de conservação ambiental, nas Ilhas Oceânicas, a fim de garantir a conservação

dos seus ecossistemas terrestres e marinhos;

b) desenvolver ações que promovam o conhecimento, a conservação e o uso sustentável dos recursos vivos marinhos em águas nacionais e internacionais;

c) contribuir nos assuntos relacionados à criação e consolidação de Unidades de Conservação marinhas e costeiras em áreas sob jurisdição nacional, bem como em estudos para a possível criação de áreas marinhas protegidas além da jurisdição nacional;

d) estimular o planejamento e a gestão ambiental territorial da zona costeira, visando à redução de suas vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas;

e) promover estudos e pesquisas para conhecimento, avaliação e uso sustentável do potencial biotecnológico e energético dos recursos marinhos;

f) pesquisar o potencial mineral da Plataforma Continental (PC) e dos fundos marinhos internacionais, visando, também, à aquisição do direito de exploração mineral na “Área”;

g) ampliar e consolidar sistemas de monitoramento dos oceanos, da zona costeira e atmosfera, a fim de aprimorar o conhecimento científico e contribuir para reduzir vulnerabilidades e riscos decorrentes de eventos extremos, da variabilidade do clima e das mudanças climáticas;

h) fomentar sistemas para disponibilização de dados oceanográficos produzidos no âmbito do PSRM, para acesso público;

i) estimular o intercâmbio de dados e informações científicas e tecnológicas, nos âmbitos nacional e internacional, referente aos recursos do mar;

j) estimular o desenvolvimento de tecnologias e a produção nacional de materiais e equipamentos necessários às atividades de pesquisa, monitoramento e exploração no mar;

k) promover estudos e sugerir alterações na legislação, visando ao aperfeiçoamento do marco legal e à incorporação da iniciativa privada nos

temas relacionados ao mar e à Zona Costeira;

l) divulgar as Ações deste Plano pelas diferentes mídias, aos órgãos governamentais e instituições de ensino e pesquisa e sociedade em geral;

m) estimular e fortalecer a consolidação de uma mentalidade marítima junto à sociedade brasileira; e

n) estimular a formação continuada de recursos humanos na área de Ciências do Mar.

 

3. VIGÊNCIA

O VIII PSRM vigorará de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015.

 

4. ABRANGÊNCIA

Com base nos princípios básicos da PNRM, a abrangência geográfica deste Plano contemplará a Zona Costeira (ZC), o Mar Territorial (MT), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a Plataforma Continental (PC), bem como as áreas marítimas internacionais de interesse do Brasil.

 

Texto Completo no Anexo

Clique aqui para efetuar o download.

Instrumentos: planejamento ambiental, uso e ocupação do solo marinho e costeiro.

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