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Edital de convocação da Audiência Pública para apresentar e discutir as propostas de criação do "Parque Estadual Restinga de Bertioga"
(28/09/2010)

Por Agência Costeira

82 – São Paulo, 120 (171) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 9 de setembro de 2010

MEIO AMBIENTE

 

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

 

Audiência Pública

 

Para apresentar e discutir as propostas de criação do “Parque Estadual Restinga de Bertioga”, de responsabilidade da Fundação Florestal.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Conselho Estadual do Meio Ambiente comunicam que realizarão, no dia 07 de outubro de 2010, às 18h00, no grande auditório da Prefeitura Municipal de Bertioga, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP, audiência pública para apresentar e discutir as propostas de criação do “Parque Estadual Restinga de Bertioga”, de responsabilidade da Fundação Florestal. Informam também que o material para consulta (1. Decreto de Limitação Administrativa; 2. Diagnóstico Socioambiental para criação de Unidades de Conservação: Polígono Bertioga; 3. Justificativa Técnica para criação do PE Restinga de Bertioga; 4. Mapas do polígono proposto pela Fundação Florestal; 5. Mapa com as propostas apresentadas pela Prefeitura de Bertioga, ICMbio, ONGs e Pesquisadores, GAEMA/BS - Ministério Público; 6. Proposta da Prefeitura de Bertioga; 7. Propostas das ONGs e Pesquisadores;8. Proposta do GAEMA/BS - Ministério Público; 9 Propostas da Cia. Fazenda Acaraú; 10. Proposta da BARMA Empreendimentos e Participações) encontra-se à disposição dos interessados, no período de 10 de setembro a 07 de outubro de 2010, na Secretaria do Meio Ambiente de Bertioga na sede da Prefeitura Municipal, Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00, na Câmara Municipal de Bertioga, Praça Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00 e no sítio da Fundação Florestal: www.fflorestal.sp.gov.br.

 

(Fundação Florestal, Secretaria do Estado de São Paulo)

http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaApresentacao.php

 

 

  As imagens foram cedidas por Miguel von Behr